ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.08.1992.

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Segunda Sessão Solene da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezenove horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear o Corretor de Imóveis pelo transcurso de seu Dia através do Requerimento nº 30/92 (Processo nº 389/92), do Vereador Isaac Ainhorn. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Ervino Besson, no exercício da Presidência; Senhor Waldir Francisco Luciano, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; Senhor Flávio Gonçalves Dias, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis; Senhor Manuel Gervásio Teixeira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis; Senhor Rubens Ribas, 1.º Secretário, representando Belém do Pará; Senhor Armando Cavalcanti, 1º Tesoureiro, representando Ceará; Senhor Jorge Salgueiro, 2º Tesoureiro, representando Alagoas; Senhor Carlos Silveira, Vice-Presidente do Conselho Federal; Senhor José Antonio Arioti, Presidente do Sindicato dos Corretores do Estado do Rio Grande do Sul; Senhor Rui Teixeira, representando a Associação dos Corretores de Imóveis do Vale do Gravataí; e o Vereador Isaac Ainhorn, Secretário ad hoc”. Como extensão da Mesa: Diretoria do Conselho Federal e do Conselho Federal e do Conselho Regional e Jornalista Firmino de Sá Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa. Após, o Senhor Presidente manifestou-se acerca da homenagem e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Isaac Ainhorn, proponente e em nome das Bancadas do PDT e PTB disse da satisfação de prestar homenagem ao dia do corretor e, também, pela passagem dos trinta anos de existência do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do nosso Estado. Disse que grandes operações imobiliárias não são realizadas sem a presença do Corretor de Imóveis, que, com habilidade, competência e sensibilidade, aproxima as partes interessadas. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS saudou os presentes e disse que aprendeu a conhecer a importância do corretor de imóveis, profissionalmente, quando construiu um prédio e tinha que vendê-lo. Falou sobre o trabalho desempenhado pelo Corretor e desejou muito sucesso nas suas atividades. O Vereador Ervino Besson saudou os presentes e disse que no dia vinte e sete próximo seria comemorado o “Dia do Corretor de Imóveis” e o trigésimo aniversário da fundação dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Disse que todas as formas de trabalho merecem admiração e que a do Corretor de Imóveis contribui para o progresso coletivo de uma sociedade atendendo uma necessidade básica do ser humano, que é a moradia. Disse da alegria que sentia por estar presidindo esta Sessão. Após, o Senhor Presidente registrou o recebimento de diversos telegramas e telex referentes ao evento. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Flávio Gonçalves Dias e Waldir Francisco Luciano que agradeceram a homenagem prestada pela Casa. A seguir, o Senhor Presidente, registrou a presença, no Plenário, dos Senhores Leopoldo Radanelli, da Associação Cristã de Moços; Reginaldo Pujol e Ederon Amado, Presidente da AGADI. Às vinte horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 2º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: (Menciona os componentes da Mesa.) Minhas Senhoras, meu Senhores, senhores convidados, representante da ARI, representações lídimas da categoria dos corretores de imóveis em nível nacional, para nós da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que nos constituímos pela vontade popular em representação política da população de Porto Alegre, sucedendo aos antigos Conselhos Municipais da época do nosso Brasil monárquico e do nosso período colonial e que tem as suas raízes lá no direito lusitano nas terras de Portugal e cujos antecedentes maiores do município encontram-se na velha península itálica que nos deu toda a estrutura do moderno Direito Brasileiro. Para nós, é extremamente honroso, nesta oportunidade, prestar esta homenagem ao Dia do Corretor e também, pela passagem dos trinta anos de existência do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do nosso Estado. Porto Alegre, a exemplo das demais capitais brasileiras, tem um perfil urbano em que o seu crescimento, o seu desenvolvimento, deu-se de uma maneira desordenada a exemplo de todas as grandes cidades brasileiras em que raros são os casos da existência de cidades planejadas. E, para nós da Câmara de Vereadores, como eu dizia, é extremamente honroso prestar uma homenagem ao Corretor de Imóveis. Por tudo que esta figura representa para uma Cidade, para o desenvolvimento urbano, para a realização e operacionalização de negócios e que, pela natureza da atividade, pela natureza da função, é uma das categorias que mais sente as crises que o nosso País atravessa; é a que, imediatamente, sofre os resultados de qualquer crise. Os negócios que ele mexe, as operações que ele realiza, não são operações pequenas. Desde o mais modesto imóvel que ele intermedeia até as grandes operações imobiliárias, elas não se realizam sem a presença do Corretor de Imóveis que aproxima as partes, que com habilidade, com competência, com sensibilidade porque não dizer até que o Corretor de Imóveis. Eu, agora, Vereador Dib fazendo esta reflexão perante a representação maior dos Corretores de Imóveis do País porque não dizer que ele diariamente, ele deve costurar com muita habilidade as articulações como um político costura e leva a frente as suas articulações. Se não houver habilidade na condução, na aproximação das partes aparando diferenças, segurando as partes nas suas reivindicações, nos seus interesses e não fazendo aquela aproximação, o negócio não se realiza. Eu tenho para mim que o papel do Corretor de Imóveis em nosso País, um País que vem crescendo do ponto de vista urbano desordenadamente mas vem crescendo em milhões de metros quadrados e nestes milhões de metros quadrados em que ele participa da consecução das compras e das vendas está presente a mão do Corretor, sem o que as operações, muitas vezes, nós sabemos, não chegariam a bom termo. É uma condição do professor de uma matéria árdua e complexa como o Direito Comercial. Eu sempre tento explicar que as normas jurídicas de Direito Comercial, elas nascem e desenvolvem por um imperativo das necessidades dos comerciantes. E a profissão dos Corretores que hoje tem um arcabouço jurídico estruturado em todo País também sofreu todo um processo de desenvolvimento nos últimos cinqüenta anos do nosso País. Evidentemente que há ainda um longo caminho a percorrer. Mas uma coisa nós temos certeza, de que o papel desempenhado e a desempenhar pelo corretor de imóveis é um papel imprescindível na vida econômica de uma sociedade. Eu acho que ainda, e digo na presença de todos os senhores, não conheço a existência de uma bibliografia de natureza histórica sobre a matéria, talvez por ignorância deste que vos fala ela já exista, mas independente dos tratados jurídicos, dos comentários e das avaliações, sobre a natureza jurídica do corretor de imóveis, sobre a interpretação e a exegese das normas que regulam a profissão do corretor de imóveis, há de se escrever ainda a história dos corretores. Vejam os senhores, veja V.Exª, Ver. Ervino Besson, nossos convidados, aqui na capital gaúcha, não é Ver. João Dib? Nós estamos ainda discutindo a questão da abertura do comércio aos domingos, é uma questão polêmica, eu no ano passado apresentei um Projeto, foi apresentado um substitutivo, acabou sendo vetado pelo Prefeito, depois esse Projeto veio vetado ainda este ano aqui para a Câmara de Vereadores, nós derrubamos o Veto e asseguramos a abertura do comércio aos domingos, com respeito da jornada de trabalho, e esta Casa no mesmo ano que abriu fechou. E o que dizer do corretor de imóveis, que não tem dia e não tem hora para exercer a sua atividade, e que tem demonstrado que o domingo é o grande dia para os negócios e para as operações de vendas imobiliárias, porque aquele dia a família sai, quando tem, não como uma situação como esta, porque senão o corretor dorme no seu ponto de trabalho, situação como esta não é uma situação muito convidativa a ver imóveis. Os financiamentos são difíceis e complicados, mas a grande realidade é que o domingo é o dia em que a família se reúne e vai buscar um imóvel melhor, é ali que o corretor trabalha. É o domingo no plantão, que rigorosamente não é plantão, porque é mais um dia de trabalho do corretor, que não tem nem dia nem hora para o exercício de sua profissão. Por esta razão, o nosso reconhecimento feito hoje, aqui na Câmara de Vereadores, através da sua liderança maior e mais expressiva da categoria dos corretores em nível estadual e em nível nacional.

Eu quero, por derradeiro, dizer que, excepcionalmente, nós realizamos esta Sessão num horário especial para que fosse possível que a Câmara de Vereadores da Cidade de Porto Alegre prestasse esta homenagem ao Dia do Corretor que deverá ocorrer no próximo dia 27 de agosto. Ao Conselho de Corretores de Imóveis por ocasião da passagem de seu 30º aniversário, ao Presidente do Conselho Federal, do CRECI, aos nossos ilustres visitantes, ao Presidente do Sindicato dos Corretores, as nossas homenagens e saibam todos que as portas da Câmara de Vereadores, das suas representações políticas, estarão sempre abertas a esta categoria e digo mais: hoje estamos aqui estudando a inclusão e o reconhecimento ao nível Municipal do Estatuto do Funcionário Público a figura do intermediador, a figura do avaliador de operações imobiliárias no Diploma da Cidade de Porto Alegre, nas suas leis municipais. Esta é a contribuição, este é o papel que entendemos como legisladores da Cidade, aquilo que se encontra ao nosso alcance nós poderemos realizar. E dos dois lados: do lado da representação da categoria, através das suas diversas representações aqui no nosso Estado e na nossa Cidade. Acredito, sinceramente, que há uma necessidade de um entrelaçamento maior. Sei que a nível federal, que é a representação do Sr. Presidente do Conselho Federal, da confederação dos demais órgãos, tem uma presença muito significativa junto ao parlamento maior do nosso País e acredito que seja fundamental pensarmos num tratado de aprofundamento, porque neste País se legislam fundamentalmente em dois níveis: ou é o nível federal, Ver. João Dib, ou é o nível municipal, nada contra a representação estadual, mas a grande verdade é que em matéria urbanística, sobretudo nessa área em que os senhores atuam, as duas grandes linhas de presença urbanística acontecem na área federal e na área municipal. E nós queremos ver mais presentes as representações dos corretores de imóveis, buscando alternativas e caminhos para que possamos encontrar melhoria de mercado, desenvolvimento das condições de melhoras nessa tão difícil fase em que nos encontramos em relação ao complexo mercado imobiliário brasileiro. Este é o registro que gostaria de deixar aos senhores e, mais uma vez, as nossas homenagens e reitero as portas abertas desta Casa a essa categoria que, como disse, não tem dia nem hora para trabalhar. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos anunciar, também, aqui no Plenário, a presença do Pujol, sempre batalhando pelo povo e pela cidade.

Passamos a palavra ao Ver. João Dib, que falará em nome do PDS.

O SR. JOÃO DIB: Ver. Ervino Besson, presidindo esta Sessão, que deveria ser solene, muito solene, e não o é, e é por isso que eu me permito, sem nenhum formalismo, saudar a todos como amigos corretores. Eu aprendi a conhecer a importância do corretor, profissionalmente, e aprendi com um professor da melhor categoria: o Flávio Gonçalves Dias. O Xavier também, que, por algum motivo, não está presente neste momento. Eles foram os corretores que me ensinaram da importância do corretor. Eu havia construído um edifício e tinha que vender e, aí, eles me ensinaram tudo que deveria ser feito em razão de uma venda e me mostraram o quão importante é a missão que desempenha o corretor de imóveis. Essa missão, evidentemente, já foi reconhecida - o Rio Grande do Sul tem primazia nisso – e deverá ser mais ainda por um Deputado nosso, o Dep. Arnaldo Prietto, que os corretores têm por ele muito apreço. Gaúcho, meu colega de turma, para orgulho meu, engenheiro como eu, e que fez alguma coisa. Mas eu acho que a importância do corretor de imóveis ainda não foi perfeitamente avaliada. O Isaac Ainhorn anunciou agora que a Prefeitura está pensando – mas deveria pensar muito mais longe – em aproveitar devidamente um trabalho que é feito com a competência, com a sensibilidade que só aqueles que convivem no dia-a-dia podem dizer. Podem até nos orientar dentro do Plano Diretor para onde a cidade deve ir, aonde estão os interesses da população, aonde os acontecimentos devem ter a atenção do Poder Público e, lamentavelmente, isso ainda não aconteceu. Mas eu tenho certeza de que pelo trabalho e pela competência dos corretores, pela união, pelo esforço, de repente vai acontecer na Legislação aquilo que deve acontecer para o bem de cada cidade, para o bem de toda a nossa comunidade. Portanto, neste dia em que a Câmara se reúne, e com uma outra Sessão, no outro Plenário, mas, de qualquer forma, representada aqui pelos Vereadores, nós queremos dizer que desejamos aos corretores muito sucesso nas suas atividades, que continuem com o mesmo entusiasmo enfrentando as dificuldades para que este País cresça. Nós estamos, agora, na Câmara, estudando o novo Código de Obras e há algumas incompreensões e talvez os corretores, pela sua experiência pudessem ensinar a alguns dos Vereadores o caminho a ser seguido para que um bom código de edificações seja feito, mas um código de edificações capaz de fazer com que mais gente tenha poder aquisitivo para fazer a sua habitação e transformar esta habitação num lar.

Mas, meu caro Presidente Ervino Besson, permita que diga que tem um projeto de que se faça um Monumento numa das praças da Cidade, a Praça Carlos Simão Arnt, que de repente passou a ser chamada Praça da Encol, e vejam a importância do corretor. E tem um substitutivo meu que não apenas autoriza, como o Vereador bem colocou mas que vai deixar os corretores fazerem o seu monumento e sei que dentro de pouco tempo vamos reunir os corretores em torno do monumento que o Ver. Ervino Besson ideou e que vai dizer do apreço da Cidade ao Corretor. Mas, mais do que o apreço tem que ser estudado, e espero que ocorra, da importância do corretor até para a Cidade se desenvolver.

E espero que este dia não esteja longe.

E neste dia estamos abraçando em nome do PDS a cada um dos senhores em particular e a todos os corretores do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Exmo. Sr. Presidente em exercício, Ver. Isaac Ainhorn; também quero saudar todos os componentes da Mesa, Senhores e Senhoras.

Aproximando-se a data de 27 de agosto, “Dia do Corretor de Imóveis” e trigésimo aniversário da fundação dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis oportunizam-se algumas palavras sobre essa importante categoria profissional.

Além do respeito e da admiração que nos merecem todas as formas de trabalho, oportunizando que cada indivíduo de acordo com sua aptidão natural, suas habilidades e conhecimentos contribua para o progresso coletivo de toda a sociedade, não se pode esquecer que o Corretor de Imóveis no exercício de suas atividades, atende a uma necessidade básica do ser humano que é a questão da moradia.

A aproximação e a conciliação das partes vendedora e adquirente de uma habitação envolve bem mais do que um simples negócio, na maior parte das vezes, serve de marco inicial onde pessoas constituirão a sede de sua família, onde sedimentarão seus laços afetivos e onde criarão seus filhos, contribuindo para o fortalecimento da célula social, ou constitui o alicerce onde o indivíduo estabelecerá o início ou a expansão de suas atividades profissionais favorecendo o trabalho.

Oportunizar a correta escolha do local onde passarão as pessoas parte importante e significativa de suas vidas, fazendo dessa sede, fonte de duradoura satisfação e orgulho é uma tarefa delicada com indiscutível função social e influência direta no próprio desenvolvimento físico de qualquer cidade.

Sendo profissão antiga, a profissão do Corretor de Imóveis importa atualmente em conhecimentos complexos que envolvem desde as relações humanas, psicologia e técnicas de venda, até os de legislação imobiliária, tributária, arquitetura, matemática, economia e finanças, todos necessários a satisfazer a complexa questão das transações imobiliárias, que vem sendo adquiridos sob a forma de cursos profissionalizantes, acompanhamento, fiscalização e assessoramento, através dos Conselhos Regionais, sendo o Corretor de Imóveis da atualidade um técnico bastante especializado.

Por sua atividade de cunho eminentemente social, por sua participação no surgimento e desenvolvimento de novos redutos habitacionais, cidades e bairros, por seu trabalho técnico de reconhecida excelência merecem os Corretores de Imóveis e seus Conselhos Regionais mais do que nossa lembrança mas nossos agradecimentos como representantes da população desta Cidade que eles tem auxiliado a crescer.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores que trabalham nesta área tão importante e difícil eu confesso aos Senhores que eu gostaria de estar aqui nessa tribuna hoje, quis o destino que eu Presidisse pela primeira vez uma Sessão aqui na Câmara e casualmente neste dia em que os Senhores estão sendo homenageados, é uma alegria enorme para mim, mas esta alegria seria uma alegria completa se os Senhores, hoje, esta homenagem também fosse completa porque tentamos de todas as formas, juntamente com o Sr. Ari, incansável cidadão desta área profissional que os Senhores atuam, assessor de comunicação, que hoje fosse inaugurado um obelisco, mas algumas pessoas lamentavelmente assim não entendem, não entendem ou não querem entender. Talvez no dia de amanhã vão se dar conta do valor que esta categoria tem, que esta categoria representa o desenvolvimento do seguimento da nossa sociedade. Mas como disse aqui o Ver. João Dib, o Ver. Isaac, vamos lutar. Eu tenho certeza de que estas pessoas, no dia de amanhã, saberão reconhecer e vir aqui neste Plenário também defender este pequeninho monumento, mas de um tamanho tão grande que os Senhores têm. Esperamos que isto aconteça e vamos lutar para isto. Sabemos já que teremos o apoio da Bancada do PDS, que também é uma Bancada que a Cidade também deve. É uma Bancada que tem uma representatividade e tem força. Sabemos que podemos contar com esta Bancada, não é Ver. João Dib? E V. Senhorias terão aquilo, como foi dito pelo Ver. João Dib, que há muito tempo a sociedade lhes deve o reconhecimento. Portanto, é uma alegria muito grande para mim estar aqui nesta tribuna homenageando esta tão importante e extraordinária categoria e também para terminar, repito mais uma vez, presidir esta Sessão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Para registrar, nós vamos passar às mãos dos homenageados diversos telegramas. Nós não vamos ler todos, porque nós temos aqui uma dezena de telegramas, mas vamos destacar um deles que é do Dr. Alceu de Deus Collares, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, parabenizando a categoria e também pedindo escusas por não poder se encontrar presente no dia de hoje.

E temos aqui uma dezena de telegramas e telex, os quais passaremos às mãos dos companheiros para que todos tenham conhecimento de seu teor.

Com a palavra, para uma saudação, o Dr. Flávio.

O SR. FLÁVIO GONÇALVES DIAS: Ilustríssimo Senhor Presidente da Mesa dos trabalhos, Srs. Vereadores, DD. Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Srs. Vereadores, convidados, Senhores, Senhoras, meus colegas corretores: quem deverá dirigir uma oração em nome dos corretores de imóveis será o Presidente do Conselho Federal, autoridade máxima de nossa categoria.

Já que fui chamado, digo que é com emoção que estamos presentes nesta noite. Agradeço ao meu grande Professor Dib, que só a amizade mesmo faz com que ele se expresse dessa forma; desempenho profissional é como realmente temos de trabalhar e estar sempre servindo a todos que nos procuram. Quem disse que o homem sem teto é um exilado dentro de seu próprio lar. Realmente, devemos pensar nisso, um País tão grande, de dimensões continentais, com tanta gente sem teto, nós, corretores de imóveis naquela ansiedade, naquela busca, por procurar dar a Casa própria aos nossos semelhantes. É o nosso negócio, mas antes de ser o nosso negócio é aquela nossa vocação de servir o nosso próximo, de fazer com que ele tenha aquele bem, talvez o único bem da sua vida, mas que realmente é o que – como disse o Ver. Isaac – possa trazer aquela tranqüilidade para ele poder enfrentar a realidade dos dias de hoje.

O corretor de imóveis aí está – 1992 – quando os conselhos regionais do Brasil e o Conselho Federal completam 30 anos sempre, a cada dia que passa nos aprimorando, seja em cursos pelo Brasil, e buscando sempre nos especializarmos, buscando sempre novas soluções para que amplie não só o nosso mercado de trabalho que é o nosso ganha pão mas principalmente as possibilidades de poder dar ao nosso próximo que não tenha o seu teto, não tenha a sua Casa, o seu lar próprio que é a célula mater para o desenvolvimento da sua família, da sua comunidade e do seu País. Nós tivemos hoje, há algumas horas atrás, o descerramento de algumas placas lá no Conselho, mas uma, realmente, é de grande significado para todos nós, é a placa da fundação do nosso Conselho no Estado do Rio Grande do Sul, onde, para felicidade nossa temos ainda companheiros que nos acompanham e que hoje lá estiveram, o primeiro Presidente, Rudy Borguetti, junto com o segundo Iris Godoy que assinaram aquela Ata de fundação e que hoje nos ajudaram a descerrar aquela placa. Mas, lá constava o nome do pai do Ver. Pujol que, lamentavelmente já não está conosco e que foi um dos grandes baluartes do nosso campo imobiliário aqui no Rio Grande do Sul e, apesar da avançada idade, prematuramente levado do nosso meio. Nós prestamos então nesse momento esta homenagem e dizemos que, neste dia em que abrimos a Semana do Corretor de Imóveis 1992, nós Conselho, acho que posso falar, nós sindicato, nós corretores de imóveis realmente nos sentimos muito felizes de estarmos aqui recebendo esta grande homenagem, talvez não merecedora, dos Vereadores de Porto Alegre. Do fundo do coração quero agradecer por Deus me conceder esta graça, de estar aqui, com os Senhores, acompanhado do maior staf da nossa entidade máxima que é o Conselho Federal, através do seu Presidente Valdir Luciano, o seu Secretário Rubens Ribas, do Vice-Presidente Flávio Silveira, do Tesoureiro Armando Cavalcanti e do Jorge Salgueiro. São Paulo, Belém do Pará, Ceará, Sergipe e Maceió, vieram de longe, saíram às 5 horas da manhã para chegar aqui às 5 horas da tarde. Mas estão aqui conosco neste instante de grande emoção em que recebemos humildemente esta homenagem da Câmara de Vereadores da minha Cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ERVINO BESSON: Com a palavra, o Doutor Valdir Luciano.

O SR. VALDIR LUCIANO: Sr. Ervino Besson que está dirigindo, presidindo esta Solene da Câmara Municipal de Porto Alegre, Srs. membros da Mesa, demais autoridades presentes, Senhoras, Senhores, meus colegas. Eu preparei um improviso, para falar, porque é muito importante nós sermos homenageados numa Câmara Municipal tão importante como esta de Porto Alegre. Tenho acompanhado algumas homenagens, em Câmaras, de colegas corretores de imóveis, mas na sua pessoa física é um fato inédito e é a primeira vez que os corretores são homenageados por uma Câmara Municipal. Os Vereadores que me antecederam falaram com muito carinho da nossa profissão, de uma forma afetiva, de uma forma carinhosa, de quem realmente comungou com os corretores. E o RS tem uma importância fundamental na vida do Corretor, porque esta nova lei foi criada aqui no Rio Grande do Sul antes mesmo que a lei, que promulgou a profissão de corretor de imóveis, fosse aprovada no Congresso Nacional. As escolas gaúchas, por orientação de velhos corretores, já ministravam cursos aos Srs. Corretores de Imóveis. O querido Arnaldo Prietto, que o Sr. citou, foi de uma utilidade tão grande para a nossa categoria que qualquer evento que aconteça a presença dele é obrigatória e ele realmente comparece. E nós brincamos com ele, porque ele diz que apesar de Engenheiro usa como identidade a Carteira de Identidade dos Corretores de Imóveis, válida pelo Brasil todo. E quando no Congresso, em Brasília, algum de nós o encontra pedimos a prova para ele. E a carteira? E ele tira a carteira e mostra para nós. Mas quando Ministro do Trabalho ele nos orientou de uma forma espetacular. Isto porque a nossa história, Ver. Isaac, ela existe, é legal e eu vou mandar. Sobre o livro, nós estamos criando toda uma história que realmente é uma história muito bonita porque na verdade estamos fazendo trinta anos de lei, mas o primeiro corretor de imóveis no Brasil foi o Capitão Miranda que, quando D. João VI fugiu de Portugal e veio para o Brasil ele requisitou todos os imóveis que tinham no Rio de Janeiro para o pessoal que veio com ele. E era colocado com letras vermelhas, na frente da casa, um RI – “Requisitado pelo Império”. E o povo, começando a sofrer, naquela oportunidade, glosava dizendo que significava “roubado pelo Império.” E assim apareceu o Capitão Miranda, que foi ajustando com os que iam perdendo as suas casas e acomodando. Foi assim que surgiu o primeiro corretor de imóveis. Mas acontece que nós conseguimos aprovar a nossa lei em 1964, depois de quatorze anos de trabalho, que começou no Rio de Janeiro e terminou em Brasília, para aprovar a nossa lei. Depois de aprovada, os nossos líderes, homens de sucesso, homens competentes, mas a quem faltava escolaridade jurídica, resolveram, de posse desse diploma, atuarem firmemente, de uma forma muito brusca, contra aqueles que não eram corretores de imóveis aprovados. E pasmem! Nós tínhamos aprovado, no Congresso Nacional, e o nosso diploma legal não tinha uma grade curricular. E é lógico e evidente, foi feito um processo, chegou no Supremo, e a categoria dos corretores de imóveis foi considerada inconstitucional pelo STF. Aí nós tivemos alguns embargos. O último embargo jurídico, foi um embargo infringente, que nos deu mais ou menos dois anos de prazo para tentarmos um novo diploma. E foi aí que o Arnaldo Prietto entrou. Nós fizemos uma lei maravilhosa, elitista, com uma grade curricular fantástica, com 2.400 horas, e depois de tudo pronto fomos conversar com o Ministro. E ele respondeu com aquele jeitinho simples dele: “Quantos anos vocês levaram para aprovar o primeiro diploma?” Respondemos: “Quatorze anos.” Pois este, nem em 140 anos vocês vão aprovar, porque este diploma que vocês estão querendo aprovar mexe com todas as profissões: com os engenheiros, com os administradores, enfim, com advogados.” O Congresso, naquela época, 75% era formado por advogados. Então ele nos orientou. Enxuguem esta lei. Eram 75 itens. Baixem para 23. Façam o mínimo necessário. Eu os oriento, eu encaminho no Congresso e os ajudo. E assim foi feito. Após este diploma aprovado, aos poucos, nestes anos todos, por meio de Resoluções do Conselho Federal e atos dos Conselhos Regionais nós estamos tornando os usos e costumes a nossa lei.

Assim, respeitosamente, para que eu possa colocar em minhas atas, gostaria de ler um improviso para os Senhores:

“Na qualidade de Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e representante dos mais de 140 mil profissionais da intermediação imobiliária regularmente inscritos em todo o País, é uma elevada honra estar recebendo esta homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre, cuja solenidade marca a abertura da Semana do Corretor de Imóveis no Estado do Rio Grande do Sul, cujo ponto máximo será o dia 27 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional do Corretor de Imóveis.

Pela sua importância e grande significação, peço permissão ao Dr. Flávio Gonçalves Dias, Presidente do Conselho Regional da 3ª Região e aos autores da proposta para estender esta homenagem a todos os profissionais inscritos nos CRECIs do Brasil. Sabemos que apenas no Rio Grande do Sul existem mais de 8 mil Corretores de Imóveis atuantes e algo em torno de 5 mil empresas inscritas, movimentando uma considerável fatia do mercado de trabalho e gerando riquezas e receitas para o Estado, mas entendo que todos, sem exceção, são merecedores desta lembrança.

Umas das grandes metas da atual diretoria do COFECI é a melhoria da formação profissional. Houve época em que a escola era apenas a prática do dia-a-dia, mas hoje, passando pelo estudo supletivo, cursos regulares e o consagrado ensino à distância, já temos o Bacharelado em Ciências Imobiliárias, ministrado pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Maranhão.

É o esforço pela valorização do Técnico em Transações Imobiliárias e pela melhoria de serviços prestados à população. Nessa tarefa, temos obtido grande auxílio da Associação Cristã de Moços desta Cidade, merecedora de elogios pela seriedade e iniciativa na área estudantil.

Um outro lado altamente positivo da profissão que hoje recebe esta bela homenagem e o reconhecimento do povo gaúcho é o espírito desbravador, o pioneirismo: o Corretor de Imóveis chega sempre primeiro, abrindo estradas, criando loteamentos e plantando a semente de grandes cidades, numa visão futura digna de seu título de “Agente do Progresso”.

Nossos agradecimentos ao ilustre Vereador Isaac Ainhorn que nos proporcionou estes momentos de alegria ao propor esta Sessão Solene em louvor a esta Classe da qual temos a honra de pertencer.

Aproveito o ensejo para também agradecer a iniciativa no nobre Vereador Ervino Besson, autor de proposta para construção de um obelisco em homenagem ao Corretor de Imóveis de Porto Alegre, proposição que ainda não cumpriu toda a tramitação legal, mas que temos a certeza virá a ser concretizada em breve.

Registro, de público, meus agradecimentos ao Sr. Flávio, Presidente do CRECI local. Ao Sr. Manoel Gervásio Teixeira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, às suas respectivas Diretorias e demais lideranças que vêm trabalhando pelo engrandecimento de nossa Classe e promovem esta semana de congraçamento.

Para não ser cansativo, reitero o reconhecimento dos Corretores de Imóveis aos membros dessa Casa Legislativa por esta homenagem que se tornará histórica.

Parabéns a todos e o meu muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Também aqui nós registramos a presença do prof. Leopoldo Radanelli, representando a Associação Cristã de Moços, a ACM, o Presidente da AGADI, Ederon Amado.

Depois de ouvirmos belíssimas colocações, para encerrar, quero dizer aos senhores, se qualquer governo poderia tirar subsídios, Ver. João Dib, Ver. Isaac, senhoras e senhores, é só falar com estas pessoas, com os profissionais da área imobiliária, dos Conselhos Regionais de Corretores. São pessoas que conseguem total informação de qualquer cidadão que queira adquirir um imóvel. Fica tranqüilamente, transparentemente sabendo a vida dessas pessoas, o poder aquisitivo de cada pessoa, portanto, qualquer governo que queira se munir de informações a respeito, principalmente na área imobiliária, por tudo que se ouviu neste dia de hoje, os governos poderiam ter informações claríssimas e concretas da situação em que o País vive, principalmente, no que toca ao problema da moradia.

(Levanta-se a Sessão às 20h17min.)

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